O parlamento japonês aprovou uma importante alteração legislativa que reclassifica as criptomoedas, deixando de tratá-las como meios de pagamento sob a Lei dos Serviços de Pagamento para reconhecê-las como ativos financeiros de pleno direito sob a rigorosa Lei dos Instrumentos Financeiros e do Mercado de Capitais. As mudanças, que entrarão em vigor dentro de um ano, exigirão que as plataformas passem a operar como "empresas de negociação de criptomoedas" e cumpram regulamentações rigorosas, incluindo a proibição do uso de informação privilegiada (insider trading).

A reforma aumenta significativamente as penalidades para atividades não registradas, elevando a pena máxima de prisão de três para dez anos e fixando multa de até 10 milhões de ienes. Ao mesmo tempo, introduz um importante incentivo financeiro. A nova classificação facilitará a redução da tributação sobre os rendimentos provenientes de criptomoedas, de uma alíquota progressiva de 55% para uma alíquota fixa de 20% até 2028 (em linha com a tributação sobre ganhos com ações), estabelecendo, assim, um marco legal para o lançamento de ETFs de criptomoedas à vista (spot).

Esses desdobramentos ocorrem em meio a um expressivo aumento da participação de investidores de varejo. O regulador local afirmou que o objetivo das mudanças não é restringir a indústria de criptoativos, mas criar um ecossistema seguro e transparente. Grandes instituições financeiras japonesas já começaram a preparar sua infraestrutura para integrar ativos digitais aos portfólios tradicionais de seus clientes.